Minuta em revisão jurídica. Os trechos entre colchetes serão completados antes do uso comercial.
Termos de Uso
Última atualização: 12/11/2026
1. Quem somos
A Clínica Regular é um sistema on-line oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em Sinop/MT (“nós”), para ajudar clínicas odontológicas a organizar documentos, registros e prazos exigidos pela Vigilância Sanitária. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].
2. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa o sistema em nome de uma clínica, declara ter poderes para aceitá-los por ela.
3. O que o sistema faz — e o que não faz
- Guarda documentos e registros (esterilização, resíduos, raio-X), controla vencimentos, envia alertas e gera relatórios em PDF (PGRSS e dossiê de fiscalização).
- Não é consultoria jurídica ou sanitária. Prazos, modelos e textos sugeridos são referências e devem ser conferidos pelo responsável técnico da clínica, que continua responsável pelo cumprimento das normas.
- Não substitui documentos originais nem garante aprovação em fiscalizações.
- Não deve ser usado para guardar dados de pacientes.
4. Conta e equipe
- Você é responsável pela veracidade das informações e pelo sigilo da sua senha.
- O dono da organização decide quem entra na equipe e com qual papel, e responde pelos acessos que concede.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
5. Uso adequado
É proibido usar o sistema para fins ilícitos, enviar arquivos com vírus ou conteúdo de terceiros sem autorização, tentar acessar dados de outras clínicas ou sobrecarregar a infraestrutura. Podemos suspender contas que violem estas regras.
6. Planos e pagamento
Durante o piloto o uso é [gratuito / conforme proposta comercial]. Valores, forma de pagamento (Pix ou boleto) e reajustes serão informados por escrito antes de qualquer cobrança. [Condições de cancelamento e reembolso.]
7. Seus dados e arquivos
Os documentos e registros enviados pertencem à clínica. Você pode exportá-los (dossiê em PDF) a qualquer momento. Ao encerrar a conta, os dados são mantidos por [prazo] e depois excluídos, salvo obrigação legal de guarda. Detalhes na Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, e-mail). Mantenha os documentos originais. Nossa responsabilidade se limita a [limite], exceto nos casos previstos em lei.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema com antecedência razoável.
10. Lei e foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [Sinop/MT], sem prejuízo dos direitos do consumidor quando aplicáveis.